STF Condena Governo do Rio por Operação e Manifesta Solidariedade às Vítimas
STF condena “tragédia” no Rio: ministro Fachin pede solidariedade às famílias das vítimas. STF acompanha caso com discrição e sobriedade.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou solidariedade nesta quinta-feira (30.out.2025) em nome de “todos os ministros da Corte” às famílias das “vítimas” do ocorrido no Rio de Janeiro. Fachin classificou o episódio como uma “tragédia” e afirmou que o STF acompanhará o caso “com a discrição e sobriedade necessárias”.
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Primeira Manifestação do Presidente do STF
A fala foi proferida no encerramento da sessão plenária e marcou a primeira vez que o presidente da Corte se pronunciou sobre a operação realizada na terça-feira (28.out.2025) no Rio de Janeiro. O caso envolve um suposto descumprimento de decisão judicial pelo governo do Rio de Janeiro.
Acompanhamento e Intervenção do STF
O STF determinará que o governador do Rio de Janeiro, (PL), compareça a audiência em 3 de novembro para esclarecimentos sobre a operação policial. O ministro Alexandre de Moraes, atual relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 –conhecida como ADPF das Favelas– acolheu o pedido do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) para averiguar supostas irregularidades na operação.
Detalhes da Operação e Responsabilidades
Na audiência, o governador deverá apresentar informações detalhadas sobre a operação e as alegações de que teria sido a “operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”. A decisão exige que o governo do Rio de Janeiro comprove que obedeceu às determinações judiciais já previstas pela ADPF 635.
Histórico do Processo e Mudanças na Relatoria
Iniciada em 2019, a ADPF das Favelas tinha como relator o ministro Edson Fachin. Em setembro, o processo foi transferido ao ministro Luís Roberto Barroso com a troca da Presidência da Corte. Com sua aposentadoria antecipada, o caso ficou sem relator.
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Como a ação não poderia retornar a Fachin (por ele ocupar a Presidência do STF), a relatoria passou ao ministro seguinte na lista de antiguidade, Alexandre de Moraes.
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