STF Condena Filipe Martins a 21 Anos por Participação no Tentativo de Golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou unanimemente o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, condenando-o a 21 anos de prisão. A decisão, considerada unânime, resultou na responsabilização de Martins por cinco crimes que constavam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os crimes incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

A acusação contra Martins se baseava na apresentação da “minuta do golpe” ao então presidente Jair Bolsonaro, conforme apurado pelo STF. O documento, segundo a denúncia, previa medidas excepcionais para manter o então presidente no poder. Além disso, Martins teria ajustado o texto conforme solicitado por Bolsonaro e participado de reuniões com comandantes das Forças Armadas, buscando convencê-los da viabilidade do golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, destacou que a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da minuta golpista foi amplamente comprovada. As evidências apresentadas incluíram a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de oficiais militares e registros de acesso de Martins à residência oficial Alvorada.

A condenação demonstra a complexidade da trama investigada.

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Além da pena de prisão, Martins deverá cumprir uma multa de 120 dias-multa, calculada com base no valor de um salário mínimo. Este julgamento representa o encerramento do processo judicial contra o último núcleo de acusados no caso da trama golpista.

Até o momento, outras cinco pessoas foram condenadas, somando um total de 29 acusados, com penas que variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo esta última aplicada ao próprio Jair Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa.

Dois réus foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado da Polícia Federal Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. O julgamento concluiu um importante processo judicial relacionado a tentativas de interferência no processo democrático.