STF Declara Condenação de Deputada Federal Definitiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta quinta-feira (30.out.2025) a condenação da deputada federal (PL-SP) por perseguição armada. O tribunal homologou o trânsito em julgado do processo, o que impede a interposição de novos recursos contra a pena imposta.
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Atualmente presa na Itália, Zambelli foi julgada pelo Poder Judiciário, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Penalidade e Presença Internacional
Com a decisão do STF, a pena pode ser executada, uma vez que esgotaram-se todas as possibilidades de recurso. O julgamento contou com o apoio da maioria dos ministros, incluindo Gilmar Mendes, que destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da parlamentar.
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Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e Luiz Fux também votaram pela condenação. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram contrários à decisão.
Histórico de Condenações
Esta é a segunda condenação da deputada pelo STF. Anteriormente, o tribunal já havia determinado uma pena por invasão de sistemas, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Após a primeira condenação, Zambelli foi localizada e presa em Roma, onde permanece detida, aguardando decisões da Justiça e do governo italiano sobre um caso específico.
Circunstâncias da Acontecimento
O incidente ocorreu em 29 de outubro de 2022, quando a deputada apontou uma arma para um homem identificado como Luan Araújo, na esquina da alameda Lorena com a rua Capitão Pinto Ferreira, no bairro Jardim Paulista, na Zona Oeste de São Paulo.
Zambelli alega ter sido agredida por um grupo de pessoas e afirma que um homem negro a atacou. Ela relata agressões verbais, cuspidas e uma queda que resultou em um ferimento na perna.
O vídeo da ocorrência tem aproximadamente 3 minutos e 52 segundos de duração.