STF Condena Brazão e Revela Plano Político no Assassinato de Marielle

STF Condena Irmãos Brazão no Caso Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar os irmãos Brazão pelo planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes. Quatro dos cinco réus foram acusados de participação no homicídio.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi acusado de obstruir as investigações.

Após o voto da ministra Cármen Lúcia, o colegiado passou a ter maioria para acompanhar o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou que os réus comandaram o crime como uma retaliação política pela atuação da vereadora contra a milícia carioca.

O caso ocorreu em 2018.

Alexandre de Moraes destacou que o crime foi um “crime político, com a infiltração do crime organizado na política institucional”. A ministra Cármen Lúcia mencionou que, na época do crime, enquanto presidente do STF, havia expressado a gravidade do homicídio e seu “impacto na democracia”.

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O ministro também apontou que as provas indicavam um planejamento e uma sequência ininterrupta para a ordem do crime por Domingos e Chiquinho Brazão. A decana da Turma ressaltou que os irmãos mantinham negócios com “grilagem de terras, exploração de mercado imobiliário irregular, domínio de controle territorial de áreas”.

Cristiano Zanin, outro ministro do STF, não encontrou provas que confirmassem a participação de Rivaldo Barbosa no homicídio, mas o julgou por tentar interferir nas investigações e por corrupção passiva. O ministro ressaltou que o acervo probatório revelava a captura do Estado por uma rede criminosa complexa.

Alexandre de Moraes também mencionou a nomeação de Robson Paulo Alves Pereira, ex-policial militar, como assessor de Domingos Brazão na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). “Aqui se demonstra claramente o modus operandi do crime organizado: a infiltração de milicianos nos órgãos estatais”, declarou.