A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a condenação de Domingos Inácio Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. A decisão, tomada após o encerramento do julgamento, confirma os irmãos como mandantes do crime que ceifou a vida de Marielle Franco e Anderson Gomes em março de 2018.
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A unanimidade do voto dos ministros do STF ressalta a gravidade das acusações.
O julgamento, concluído nesta manhã, analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os Brazão como responsáveis pelo duplo homicídio e pela organização criminosa armada. A análise detalhada das provas e testemunhos permitiu que a Turma do STF confirmasse a responsabilidade dos irmãos, que planejaram e ordenaram o ataque.
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Apesar da absolvição de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em relação ao homicídio qualificado, a justiça o condenou por obstrução à Justiça e corrupção passiva. A decisão se baseou na constatação de que Barbosa recebeu recursos de milícia para tentar influenciar as investigações.
A pena aplicada para ele foi de 18 anos de prisão.
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Outros Condenados e as Penas
Além dos irmãos Brazão, outros envolvidos no caso também foram julgados e receberam condenações. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por organização criminosa, com pena de 9 anos de prisão.
Investigação e Desdobramentos
O caso Marielle Franco, que abalou o Brasil em março de 2018, teve sua investigação conduzida inicialmente pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A identificação dos supostos mandantes ocorreu somente em 2023, após a atuação da Polícia Federal, sob a direção de Flávio Dino, na época ministro da Justiça.
A investigação da Polícia Federal revelou que a apuração inicial da Polícia Civil se concentrava em linhas que não alcançavam os executores e mandantes do crime. A prisão dos executores ocorreu com a pressão pública por esclarecimentos, enquanto os supostos mandantes permaneceram sem responsabilização na esfera estadual.
A colaboração premiada de Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram cruciais para o desfecho do caso.