O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta sexta-feira (7.nov.2025) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referente à condenação por tentativa de golpe de Estado. Os recursos apresentados são embargos de declaração, um instrumento utilizado pelas partes para questionar possíveis omissões, contradições ou ambiguidades na decisão judicial original.
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Entre os oito indivíduos condenados no caso, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e testemunha do processo, está cumprindo pena em regime aberto, recebendo a sanção mais branda: dois anos de prisão.
Argumentos da Defesa
A defesa do ex-presidente Bolsonaro argumenta que o acórdão de condenação contém falhas que impactam diretamente a pena, e que, se não forem corrigidas, resultarão em uma “injustiça” no processo. A defesa solicita que a Corte reconheça que Bolsonaro se opôs e desestimulou, por “iniciativa própria”, a tentativa de golpe, que os advogados classificam como “suposto plano”.
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A defesa também destaca que Bolsonaro não utilizou medidas como a decretação de estado de sítio ou de defesa, que poderiam ter sido empregadas.
Decisão da 1ª Turma do STF
A 1ª Turma do STF já havia condenado Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por cinco crimes, incluindo a tentativa de golpe de Estado. Os ministros que votaram pela condenação foram Luiz Fux, que votou apenas nos casos de Bolsonaro e Augusto Heleno, por abolição violenta do Estado democrático de Direito, e os demais ministros votaram pela absolvição dos demais réus.
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Os condenados incluem Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Réus e Acusações
Os oito indivíduos formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Eles foram acusados de prática de organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.