O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou, até o momento, 810 indivíduos relacionados aos atos extremistas que ocorreram no dia 8 de Janeiro, marcando a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Os dados foram divulgados na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, após o encerramento do julgamento do último núcleo da ação penal.
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As condenações se dividiram em dois grupos principais: 395 foram registradas por crimes considerados de maior gravidade, enquanto 415 foram atribuídas a crimes de menor intensidade. Além disso, 14 réus foram completamente absolvidos.
Atualmente, 346 ações penais permanecem em fase final de julgamento.
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Análise dos Núcleos da Ação Penal
O STF analisou as acusações, organizadas em quatro núcleos distintos. O núcleo 1, liderado por Alexandre Ramagem e outros, foi identificado como o centro da articulação do golpe. O núcleo 2, focado na difusão de desinformação, incluiu figuras como Fernando de Sousa Oliveira.
O núcleo 3, ligado a ataques ao sistema eleitoral, teve 10 réus identificados. Por fim, o núcleo 4, responsável pela disseminação de desinformação e incitação a ataques, contou com 7 réus.
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Acordos de Não Persecução Penal (ANPP)
564 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) foram homologados, representando 45% das responsabilizações penais. Esses acordos resultaram em um pagamento de R$ 3.022.413 para ressarcir os prejuízos causados ao patrimônio público. As condenações por crimes de menor gravidade correspondem a 31% do total, com penas máximas de 2 anos e 6 meses.
Detalhes das Condenações
Os crimes mais graves, representando 24% das condenações, resultaram em penas que podem chegar a mais de 12 anos de prisão. Em 2 casos, houve desclassificação para crimes mais leves, abrindo a possibilidade de acordo por meio do ANPP. Outros 2 réus foram completamente absolvidos.
Processo Judiciário
Ao longo dos últimos quatro meses, a Corte realizou 21 sessões, distribuídas em 12 datas. 31 réus foram julgados, com a participação de 127 advogados e advogadas. Foram ouvidas 154 testemunhas: 8 de acusação e as demais indicadas pelas defesas.