Decisão do STF Determina Cassação Imediata do Mandato de Carla Zambelli

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), classificou como uma “vitória do Estado de Direito” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular a decisão da Casa Legislativa que preservava o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e decretar a cassação imediata.

A declaração foi feita através da plataforma X (antigo Twitter).

Lindbergh Farias ressaltou a importância da decisão para a manutenção da separação de poderes e o respeito às sentenças definitivas do Supremo Tribunal Federal. O líder do PT expressou a necessidade de vigilância contínua para evitar que autoridades violem a Constituição por meio de argumentos ou manobras que possam comprometer o sistema democrático.

Segundo o deputado, a condenação de Zambelli já tornava o exercício do mandato juridicamente impossível, e a perda do mandato deveria ocorrer automaticamente. Ele enfatizou que a Mesa Diretora da Câmara deveria apenas formalizar o ato, sem submetê-lo à deliberação do Plenário.

Lindbergh Farias reiterou a importância de garantir o respeito à Constituição e à atuação do Poder Judiciário. A declaração do líder do PT reflete a preocupação com a manutenção do Estado Democrático de Direito e a proteção dos princípios fundamentais da República.

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