O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou nesta terça-feira (24 de fevereiro de 2026) uma visão sobre a necessidade de um acordo entre os Três Poderes para resolver questões relacionadas aos salários dos juízes e organizar o sistema judicial.
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Em entrevista ao Poder360, o decano destacou a urgência de uma solução unificada, reconhecendo que a resposta definitiva do Legislativo pode levar tempo.
A discussão central gira em torno do ajuste salarial dos magistrados, que, na avaliação do ministro, ficaram significativamente desatualizados diante da inflação. O objetivo imediato é estabelecer um mínimo para os salários, embora a solução definitiva ainda não esteja em vista.
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Um encontro realizado na manhã da terça-feira (24 de fevereiro) entre os ministros do STF, juntamente com os presidentes da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), do Senado (União Brasil-AP) e do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, selou o compromisso entre os poderes para desenvolver uma proposta de transição que respeite o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
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O ministro Gilmar explicou que, considerando o ano eleitoral, a definição de uma solução definitiva pode demandar um tempo maior e ser adiada para o ano seguinte.
O ministro ressaltou que, apesar da necessidade de organizar o sistema, a resposta definitiva do Legislativo ainda não é iminente.
Ele apontou um desrespeito generalizado às regras do teto, com tribunais definindo “rendas mensais absurdas” com base em critérios próprios. Uma das discussões em curso é a retomada da gratificação por tempo de serviço como uma alternativa aos “penduricalhos”.
Atualmente, o que seria o teto é, na prática, o piso salarial. Nenhum juiz recebe menos do que um ministro do Supremo.
Na quarta-feira (25 de fevereiro), o Plenário do Supremo analisará uma proposta para funcionários dos Três Poderes. O julgamento é acompanhado de perto pelas associações e sindicatos que representam as carreiras da magistratura, Ministério Público e Defensoria.
Presidentes das entidades e dos tribunais de justiça se reuniram com os ministros do STF ao longo da semana para defender uma flexibilização da liminar.
O ministro Gilmar também determinou a suspensão de novas legislações ou atos que criem verbas remuneratórias ou indenizatórias acima do teto.
A jurisprudência do Supremo já afastou mais de 12.925 casos sobre teto no serviço público julgados pela Corte.
Em sessão a ser definida, o Plenário também deve discutir a regulamentação de benefícios.
Em decisão recente, o ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento dos “penduricalhos” com base em leis estaduais. Além disso, foi determinado o prazo de 45 dias para a suspensão de pagamentos instituídos por decisões administrativas ou atos normativos secundários.