Audiência Conjunta no STF Busca Desvendar Contradições em Operação Financeira
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal de convocar uma audiência conjunta entre as cúpulas do Banco Regional do Brasil (BRB) e do Banco Central, em relação ao inquérito das fraudes de R$ 12,2 bilhões envolvendo o Banco Master, introduziu um termo jurídico relevante: a acareação.
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O procedimento, programado para a próxima terça-feira (30), é uma prática judicial utilizada para lidar com inconsistências nos relatos de diferentes partes envolvidas em uma investigação.
Em termos legais, a acareação envolve o encontro de duas ou mais pessoas – acusados, vítimas ou testemunhas – para que sejam questionadas sobre pontos divergentes em seus depoimentos. O objetivo principal é determinar a verdade dos fatos, exercendo pressão sobre os depoentes para que confirmem ou modifiquem suas declarações diante da oposição.
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No contexto específico do inquérito, a acareação visa confrontar os relatos sobre a negociação vetada pelo Banco Central, que está no centro das investigações sobre a emissão de títulos sem lastro. A autoridade judicial busca identificar, por meio desse encontro, quem possui a versão verdadeira sobre os eventos e o momento exato em que as irregularidades foram detectadas.
Apesar de a prática tradicionalmente ocorrer presencialmente, a legislação atual e as adaptações do Judiciário permitem a realização da audiência por videoconferência, conforme será utilizada na próxima terça-feira. Especialistas em direito apontam que a acareação geralmente é utilizada como último recurso, após a coleta de depoimentos individuais que revelam contradições.
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No entanto, no caso em questão, a decisão do ministro Toffoli busca acelerar o processo de investigação, confrontando diretamente os três núcleos da operação: o banco vendedor (Master), o banco comprador (BRB) e o órgão fiscalizador (Banco Central).
A expectativa é que a audiência ajude a esclarecer a dinâmica dos eventos e a identificar os responsáveis pelas irregularidades.