Reajuste para Aposentados do INSS é Barrado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que não será permitida a escolha dos aposentados do INSS para utilizar o cálculo mais vantajoso para seus benefícios. Essa decisão, tomada na terça-feira (25), revoga uma decisão anterior que permitia a inclusão de salários antigos no cálculo das aposentadorias.

Impacto da Revisão da Vida Toda

A “Revisão da Vida Toda” era uma ação judicial que possibilitava a inclusão de salários recebidos antes do Plano Real no cálculo da aposentadoria. Em dezembro de 2022, o STF havia aprovado essa revisão, permitindo que muitos aposentados revisassem seus valores com base na média de toda a sua vida contributiva, incluindo os salários pagos antes de 1994.

No entanto, a nova decisão do STF derrubou essa possibilidade.

Consequências da Decisão

Com a decisão do STF, os processos de aposentadoria que estavam suspensos desde o julgamento anterior serão liberados, permitindo que o INSS continue com as análises e pagamentos de benefícios dentro da regra vigente. Estima-se que cerca de 140 mil processos paralisados voltem a tramitar.

Além disso, a União pode evitar um impacto financeiro significativo, que havia sido estimado em até R$ 480 bilhões nas contas públicas, caso a revisão tivesse sido implementada para todos os aposentados e pensionistas do país.

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Próximos Passos e Reajustes

Apesar da suspensão da revisão específica, o governo segue com as atualizações anuais, baseadas na inflação e outros critérios estabelecidos por lei. O STF também já decidiu, em abril de 2024, que os aposentados que receberam valores adicionais por conta da revisão da vida toda não precisam devolver os benefícios pagos até essa data.

Isso pode significar estabilidade em outros aspectos dos reajustes do INSS, com o foco nos benefícios anuais e em outras revisões já previstas por lei. Para se manter atualizado sobre as mudanças e buscar orientações sobre seus direitos, continue acompanhando as atualizações do INSS.