STF autoriza visita de congressistas à Superintendência da Polícia Federal para avaliar custódia de Bolsonaro. Ministro Fachin e Alexandre Moraes envolvidos.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados (PL-SP) formalizou, nesta sexta-feira (5 de dezembro de 2025), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar uma comitiva de congressistas a inspecionar as instalações da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
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O objetivo da visita, conforme documento encaminhado ao presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, é avaliar as condições de custódia do ex-presidente (PL) e assegurar o respeito aos seus direitos fundamentais. A comitiva, conforme o comunicado, foi considerada de “urgência”.
Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes concedeu autorização para que o senador (PL-RJ) realize o primeiro encontro com o ex-presidente. Este será o primeiro contato entre os dois após o anúncio da escolha do filho como pré-candidato à Presidência da República em 2026.
As visitas, com duração limitada a 30 minutos, estão agendadas para ter início na terça-feira (9 de dezembro de 2025), no período das 9h às 11h.
Desde sua prisão, o ex-presidente recebeu visitas de advogados, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador de Balneário Camboriú Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).
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Com o encerramento do trânsito em julgado da Ação Penal 2668, o ministro Moraes determinou, em 25 de novembro de 2025, o início do cumprimento das penas do ex-presidente (PL) e de seis aliados condenados por tentativa de golpe de Estado. A ordem, referente ao “núcleo 1”, foi emitida após o término do processo, que foi votado em 11 de setembro pela 1ª Turma do STF.
Os condenados incluem, entre outros, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres. As penas estão sendo cumpridas em diferentes locais: Jair Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília; Walter Braga Netto, de 26 anos e 6 meses na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro; Augusto Heleno, de 21 anos no Comando Militar do Planalto, em Brasília; Anderson Torres, de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF); e Alexandre Ramagem, que cumpre pena nos Estados Unidos.
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