STF Autoriza Penduricalhos, Associações Pedem Mais Tempo para Implementar Restrições
Associações Jurídicas Buscam Mais Tempo para Implementar Restrições aos Penduricalhos no STF
Associações que representam juízes e membros do Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 30 dias para a aplicação das novas regras que limitam os benefícios concedidos a servidores públicos. Esses benefícios, conhecidos como “penduricalhos”, são adicionais ao salário e, quando somados, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
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Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu que gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do salário dos ministros do STF, que serve como referência e equivale a R$ 46,3 mil. A decisão, tomada por unanimidade, exige que o Judiciário e o Ministério Público apliquem as restrições imediatamente.
Dificuldades na Implementação
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) relatou que os tribunais estão enfrentando dificuldades para implementar a decisão do STF, principalmente devido à falta de publicação do acórdão. A entidade expressou preocupação em evitar prejuízos aos magistrados decorrentes de possíveis incompreensões da decisão.
A AMB propôs que o novo prazo de 30 dias comece a contar a partir do julgamento de eventuais recursos contra a limitação dos pagamentos de penduricalhos. A justificativa é que os tribunais precisam garantir o cumprimento da decisão sem violar os direitos dos magistrados.
Impacto dos Penduricalhos nos Salários
Apesar da limitação de 35% nos penduricalhos, a decisão do Supremo Tribunal Federal validou o pagamento de valores acima do teto constitucional. Isso significa que juízes, promotores e procuradores poderão receber, no mínimo, R$ 62,5 mil mensais, combinando o teto de R$ 46,3 mil com um adicional de R$ 16,2 mil em benefícios.
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No final da carreira, com o pagamento do auxílio por tempo de serviço (ATS), limitado a 35% do teto, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil. A medida representa um ajuste significativo nos padrões de remuneração no sistema judiciário brasileiro.
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