STF autoriza fim da tornozeleira eletrônica de Walter Braga Netto e outros réus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o início do cumprimento da pena de Cid. A decisão permite que ele retire a tornozeleira eletrônica, mas a proibição de deixar o Brasil permanece. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, devido ao seu acordo de delação premiada.

Ele foi o único dos oito réus a não recorrer da sentença, o que levou o STF a declarar o fim do processo em relação a ele.

Moraes determinou ainda que Cid participe de uma audiência no STF na próxima segunda-feira. Após essa audiência, a tornozeleira eletrônica será retirada.

O tenente-coronel deverá cumprir as seguintes condições: Proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana. Obrigação de comparecer semanalmente perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Proibição de sair do país. Proibição de portar armas. Proibição de utilizar redes sociais.

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Os recursos do ex-presidente Bolsonaro, apresentados na noite de segunda-feira, 27, devem ser julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 7 e 14 de novembro, em plenário virtual.

Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos. A defesa alega que a pena é desproporcional, citando casos de homicídio com punições menores, e pede absolvição. Augusto Heleno – Ex-chefe do GSI, condenado a 21 anos. Pediu redução da pena e da multa de R$ 126 mil, alegando atuação “secundária e periférica” e incompatibilidade da multa com sua renda.

Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos. Defende a tese de desistência voluntária e aponta erro no somatório das penas. Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos. Alega duplicidade na valoração da pena e falta de nexo entre o cargo e o grau de culpabilidade.

Alexandre Ramagem – Deputado e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos. Pede reversão da perda do cargo de delegado da PF e contesta provas sobre uso de sistema de espionagem. Walter Braga Netto – Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, foi condenado a 26 anos.

As defesas afirmam que os recursos têm como objetivo corrigir omissões e contradições e não necessariamente mudar o mérito das condenações. Caso sejam rejeitados, os réus ainda podem apresentar um novo embargo antes do início do cumprimento das penas.