STF autoriza a pena de Débora do Batom a ser cumprida em regime de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, cumpra sua pena em regime domiciliar. A decisão representa o início da execução da pena de 14 anos determinada pela Primeira Turma do STF, após o trânsito em julgado do processo em 26 de agosto, quando foram esgotados todos os recursos da defesa.

Débora foi condenada pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio público e tombado. Durante os atos de 8 de janeiro em Brasília, ela pichou a estátua dos Três Poderes com a frase “perdeu, mané”, ato que se tornou símbolo entre grupos bolsonaristas que pedem anistia aos envolvidos.

O cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar iniciou-se em março, data em que Moraes substituiu a prisão preventiva. A medida compreende o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais, restrições a visitas sem autorização judicial, a interdição de entrevistas e a impossibilidade de comunicação com outros investigados no caso.

A defesa da cabeleireira sustenta inexistência de intenção dolosa e participação ativa nos atos, enfatizando que Débora se desculpou. Os advogados também alegam ausência de violência ou ameaça grave durante a pichação, e a falta de provas de envolvimento em reuniões ou articulações anteriores ao delito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que existem provas evidentes da participação de Débora nos atos antidemocráticos, compreendendo imagens e declarações. Segundo a PGR, a denunciada permaneceu no local até a chegada das forças policiais, comemorando a conduta prejudicial em companhia de outros manifestantes.

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A decisão provocou desavença na Primeira Turma do STF: o ministro Luiz Fux propôs pena reduzida, de 1 ano e seis meses, contrariando a posição de Moraes. A sentença referente a Débora foi emitida concomitantemente ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve determinada pena de 27 anos e três meses pelos mesmos delitos.

Publicado por Felipe Dantas

Reportagem gerada com inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan