STF Anula Condenação de Garotinho em Caso de Venda de Votos!
Ministro Zanin anula condenação de Garotinho em caso polêmico! 😱 Dúvidas sobre provas e “Cheque Cidadão” abalam o STF. Anulação impacta réus no caso de 2016.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, em um caso que envolve um esquema de compra de votos nas eleições de 2016. A decisão, tomada após o recebimento de um pedido de habeas corpus pela defesa do político, foi formalizada na quinta-feira (26).
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A principal questão que motivou a decisão foi a forma como as provas foram obtidas.
Dúvidas sobre a Autenticidade das Provas
A defesa de Garotinho argumentou que os dados, extraídos por meio de pen drives, foram obtidos sem a devida perícia técnica para comprovar sua autenticidade. Os arquivos foram coletados da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
A alegação central é que a remoção do material não seguiu procedimentos adequados para garantir sua integridade.
Impacto da Decisão
O ministro Zanin considerou que a coleta do material em pen drives ocorreu de maneira irregular e que o conteúdo utilizado para embasar a condenação poderia ser considerado ilegal. Ele ressaltou que a questão não é marginal, mas sim a de um conteúdo eletrônico ilegal que serviu de base para a condenação.
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Anulação das Condenações
Diante do cenário, e considerando que a Segunda Turma do STF já havia anulado a operação que recolheu as provas, Zanin decidiu que a investigação teve origem ilícita. Além disso, ele determinou que os demais réus condenados no mesmo contexto que Garotinho também tenham suas condenações anuladas.
Processo Monocrático
A decisão foi tomada de forma monocrática, ou seja, individualmente. No entanto, por se tratar de um pedido de habeas corpus, não precisará ser referendada pelo colegiado e só passará pela análise da turma se houver recurso. O caso envolveu o programa social “Cheque Cidadão”, que teria sido usado para cooptar votos durante as eleições de 2016, com o objetivo de influenciar o eleitorado.
O ex-governador Anthony Garotinho, que governou o Rio de Janeiro entre 1999 e 2002, enfrenta acusações de corrupção eleitoral, associação criminosa e outros crimes relacionados ao esquema de compra de votos. O caso teve origem em Campos dos Goytacazes, onde o programa social “Cheque Cidadão” foi implementado.
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