Tramitação Acelerada de Mandado de Segurança Contra Projeto de Lei

Quatro bancadas parlamentares apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão da tramitação de um projeto de lei que propõe a redução de penas para condenados envolvidos na trama golpista que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A medida ocorreu em um contexto de rápida tramitação legislativa.

O projeto avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (17). O relator da matéria, um senador do Partido Progressista (PP-SC), apresentou o texto após sua apresentação inicial na CCJ.

Após a aprovação na CCJ, o projeto foi encaminhado imediatamente para a avaliação do Plenário do Senado, onde foi aprovado por 48 votos a favor e 25 votos contra.

Um dos argumentos apresentados pelas bancadas que solicitaram o mandado de segurança ao STF foi a alegação de que “uma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como ‘emenda de redação’, quando, na realidade, promove alteração substancial de mérito ao modificar critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma”, conforme informado pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT).

Leia também:

Lula busca diálogo com Congresso, enfrenta tensões na escolha de relator

Senador Bruno Bonetti Assume Cargo no Senado e Defende Posições Conservadoras

Andrei Rodrigues critica projeto de dosimetria e Bolsonaro

As bancadas do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialista e Libertário (PSOL), além do PT, participaram do pedido de mandado de segurança.

Segundo o líder do PT, a manobra visava “impedir o retorno obrigatório do projeto à Câmara, suprimindo etapa essencial da deliberação legislativa e esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora”.

Durante o trâmite na CCJ, diversos requerimentos foram apresentados, solicitando o adiamento da votação ou a realização de audiência pública para aprofundar o debate sobre a relevância da matéria. No entanto, esses pedidos foram rejeitados pelos integrantes da comissão.

Os senadores governistas solicitaram um pedido de vista para uma análise mais aprofundada do projeto, o que foi concedido pelo presidente da CCJ, um senador do Partido Social Democrático (PSD-BA), porém com um prazo reduzido de apenas quatro horas.

Em geral, o prazo dado aos pedidos de vista é de cinco dias.