Análise da Denúncia contra Deputado Federal Inicia no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal do PL-SP. Os ministros decidirão se o parlamentar será formalmente acusado pelo crime de coação no curso de um processo.
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A acusação alega que Eduardo Bolsonaro realizou ações fora do país para obter sanções internacionais contra o e suas autoridades.
O objetivo, segundo a PGR, seria pressionar e interferir no andamento do processo que investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama do 8 de janeiro. A análise se concentra na existência de elementos suficientes para abrir uma ação penal.
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Formato do Julgamento e Prazos
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, onde os ministros inserirão seus votos eletronicamente. O prazo para a votação final é de 25 de novembro, podendo ser interrompido por um pedido de vista (solicitação de mais tempo para análise) ou de destaque (que leva o caso para o plenário físico).
Fases do Processo e Possíveis Consequências
Nesta fase, o colegiado, composto pelos ministros (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, não julgará o mérito da acusação, mas sim se há provas suficientes para iniciar uma ação penal. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará a ser réu.
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Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado. Em caso de condenação, a pena para o crime de coação varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.