Análise da Denúncia contra Deputado Federal Inicia no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14) a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal do PL-SP. Os ministros decidirão se o parlamentar será formalmente acusado pelo crime de coação no curso de um processo.

A acusação alega que Eduardo Bolsonaro realizou ações fora do país para obter sanções internacionais contra o e suas autoridades.

O objetivo, segundo a PGR, seria pressionar e interferir no andamento do processo que investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama do 8 de janeiro. A análise se concentra na existência de elementos suficientes para abrir uma ação penal.

Formato do Julgamento e Prazos

O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, onde os ministros inserirão seus votos eletronicamente. O prazo para a votação final é de 25 de novembro, podendo ser interrompido por um pedido de vista (solicitação de mais tempo para análise) ou de destaque (que leva o caso para o plenário físico).

Fases do Processo e Possíveis Consequências

Nesta fase, o colegiado, composto pelos ministros (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, não julgará o mérito da acusação, mas sim se há provas suficientes para iniciar uma ação penal. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará a ser réu.

Leia também:

Janaina Reis Miron é solta após audiência; transplante de fígado em discussão

Ministro Moraes critica situação de Bolsonaro na Papudinha com humor e ironia

Presidente defende reajuste do salário mínimo e destaca importância histórica

Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado. Em caso de condenação, a pena para o crime de coação varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.