STF analisa caso de motoristas e entregadores de aplicativos em 10 mil processos
Corte analisa decisão que impacta 10 mil processos parados em todo o Brasil.
Julgamento da Uberização das Relações de Trabalho no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos, um tema conhecido como “uberização” das relações de trabalho. A decisão da Corte terá impacto em cerca de 10 mil processos em andamento em todo o país, aguardando o posicionamento do plenário.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As ações que serão julgadas, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, surgiram a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. A controvérsia central reside na definição se os trabalhadores são considerados empregados ou não, impactando diretamente as obrigações e direitos das empresas.
Defesas das Plataformas e Entidades de Defesa
As empresas Rappi e Uber contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus entregadores e motoristas. A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas desconsideram a posição da própria Corte, que não considera existir uma relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber, por sua vez, defende ser uma empresa de tecnologia, não de transportes, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Primeira Pauta do Ministro Fachin
Além das defesas das plataformas, os ministros do STF ouvirão as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores. O julgamento marca a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que assume a presidência do STF na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato de dois anos à frente do tribunal.
Leia também:
Eduardo Bolsonaro divide aliados com proposta de anistia; PL em crise
Barroso cobra STF a avaliar reação a sanções dos EUA
Alckmin indica Lula como “candidato natural” para 2026 e evita declarações sobre futuro
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Este julgamento representa um marco importante na discussão sobre as novas formas de trabalho na era digital e seus impactos nos direitos dos trabalhadores.
