Supremo Tribunal Federal Abertura de Ação Penal Contra Ex-Deputado Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta quinta-feira, 19, o início de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que enfrenta acusações de coação. A decisão foi tomada após a Primeira Turma do STF ter aceitado, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da acusação.

A denúncia, protocolada em setembro, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam coordenado ações para interferir em processos judiciais, visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Figueiredo.

A acusação foi apresentada no contexto de um inquérito conduzido pela Polícia Federal, que também indicou Bolsonaro.

Paulo Gonet não apresentou denúncia formal contra o ex-presidente, que já está sendo investigado por sua participação em tentativas de golpe de Estado. A próxima etapa envolve depoimentos dos investigados, testemunhas de acusação e defesa. Após essa fase, os ministros do STF julgarão o caso e decidirão sobre a condenação ou absolvição dos réus.

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Eduardo Bolsonaro, que é deputado federal por São Paulo, reside nos Estados Unidos desde o início de 2025. Ele justificou a mudança alegando uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Tentativas de exercer o mandato remotamente e contornar o registro de ausências na Câmara não foram bem-sucedidas.

A Mesa Diretora da Câmara Federal declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno, considerando a ausência do parlamentar.

Sem previsão de retorno ao país, Eduardo Bolsonaro tem mencionado a possibilidade de obter um visto de residência em seu país de origem, um documento concedido em situações específicas e que não confere nacionalidade ou direitos políticos, dependendo da análise das autoridades migratórias locais.