STF Age com Firmeza: “Penduricalhos” no Judiciário Eliminados em Decisão Surpreendente

STF Define Transição para Limitar “Penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira (25) em um julgamento crucial sobre os chamados “penduricalhos” – verbas extras – pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público. A decisão, apresentada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, propõe uma nova regra de transição com o objetivo de restringir essas verbas.

O ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, destacou que a solução ideal seria uma ação do Congresso, mas, considerando os diálogos com a Presidência do Congresso e a proximidade das eleições, não há perspectiva imediata de uma mudança legislativa.

Assim, o STF precisa estabelecer uma solução temporária.

A proposta central do julgamento é limitar as verbas indenizatórias a 35% do subsídio dos ministros do STF. Apenas as parcelas expressamente previstas em tese fixadas pelo próprio STF poderão ser pagas. Qualquer valor acima desse limite seria considerado irregular e, portanto, proibido.

Para mitigar os impactos financeiros da reestruturação, o ministro propôs a criação de um mecanismo de compensação, inspirado no antigo adicional por tempo de serviço (ATS). Esse adicional seria concedido à razão de 5% a cada cinco anos de carreira, até o limite de 35%, sem incorporar ao subsídio ou afetar outras vantagens.

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Essa medida tem caráter indenizatório e transitório, visando garantir a segurança jurídica dos agentes públicos durante a mudança de regime.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a prática recente revelou falta de transparência e racionalidade no sistema remuneratório, prejudicando o controle institucional e social sobre os gastos públicos. A medida busca esclarecer a real dimensão das despesas com pessoal.

A decisão terá alcance em todo o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, com um prazo de 60 dias para que os órgãos reavaliem e cortem verbas pagas em desacordo com o teto remuneratório. Em seguida, o STF suspenderá os repasses a magistrados e integrantes do Ministério Público.

Estima-se que o Poder Judiciário e o Ministério Público desembolsem cerca de R$ 17 bilhões em adicionais que ultrapassam o limite constitucional.