STF Adia Julgamento do Marco Temporal em Demarcações de Terras Indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão foi tomada na quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, originalmente prevista para iniciar na sexta-feira, 5 de dezembro, no plenário virtual da Corte.

A mudança na data foi motivada por pedidos de entidades que defendem os povos indígenas. Segundo documentos obtidos pelo Poder360, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil expressou preocupação com a votação virtual, argumentando que ela poderia excluir os indígenas do resultado final do processo.

A organização indígena ressaltou que a presença física e o acompanhamento dos povos indígenas são essenciais para garantir a participação efetiva no debate, especialmente considerando que o resultado do julgamento pode definir o futuro das demarcações de terras indígenas no país.

A entidade enfatizou a importância de um debate presencial amplo e qualificado, com a participação ativa da advocacia e do movimento indígena.

O marco temporal estabelece que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – ou que estavam em disputa judicial na época. O STF já havia rejeitado a tese do marco temporal em setembro de 2023, mas o Congresso aprovou um projeto de lei que retomou a tese, o qual foi vetado pelo presidente do PT, porém o veto foi derrubado.

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O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações relacionadas ao marco temporal, envolvendo projetos de lei de PL, PP e Republicanos. Em 2024, Mendes buscou, por meio de medidas cautelares, suspender a deliberação do Congresso sobre o tema.