STF Inicia Ação Penal Contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), acusando-o dos crimes de obstrução à Justiça e coação. A decisão, oficializada após a Procuradoria-General da República (PGR) apresentar a denúncia, marca o início da fase processual no tribunal.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liderou o voto favorável ao recebimento da acusação, juntamente com Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A ação contra o ex-parlamentar surge em decorrência de um inquérito conduzido pela PGR, que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro em conjunto com o governo dos Estados Unidos. As investigações apontaram para a tentativa de promover um tarifaço contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos para ministros do governo federal e do STF.

A complexidade do caso demonstra a amplitude das investigações.

Recentemente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já havia tomado uma atitude significativa, cassando o mandato de Eduardo Bolsonaro devido a um acúmulo expressivo de faltas às sessões deliberativas da Câmara. Essa medida, prevista na Constituição, refletiu a falta de comparecimento do deputado às atividades parlamentares.

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A situação se agravou após a fuga do ex-parlamentar para os Estados Unidos.

A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro, solicitada em março, teve como objetivo permitir sua permanência nos Estados Unidos. Apesar do término da licença em 21 de julho, o deputado não retornou ao Brasil, o que contribuiu para o aumento das faltas não justificadas nas sessões plenárias.

A situação atual representa um marco no processo judicial envolvendo o ex-parlamentar.