STF Aceita Denúncia Contra Deputado Pelo Crime de Coação

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal (PL-SP). A decisão, formalizada na madrugada desta quarta-feira (26), marca o início do processo judicial contra o parlamentar, que agora é considerado réu pelo crime de coação.

O caso, que chegou a uma conclusão, teve o ministro relator Alexandre de Moraes como principal responsável pela decisão. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram a favor da aceitação da denúncia. Com a decisão, o deputado ingressa oficialmente em um processo judicial no STF.

A próxima etapa do processo será a fase de instrução penal. Nesta fase, serão realizadas diversas ações, incluindo a oitiva de testemunhas, a coleta de provas e o interrogatório do deputado. O objetivo é reunir evidências que possam comprovar as acusações.

Acusação Contra Deputado Envolve Articulação com Autoridades Americanas

O deputado, que se encontra atualmente nos Estados Unidos desde fevereiro, é acusado de articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras em colaboração com autoridades americanas. A permanência do parlamentar no exterior teria o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado e iniciou a cumpri-la na terça-feira (26). A situação do deputado se insere no contexto do processo judicial em curso.

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Evidências Apresentadas: Sanções e Instabilidade Institucional

O ministro relator, Alexandre de Moraes, mencionou indícios de que as condutas do deputado Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo criar um ambiente de instabilidade institucional e social, com a aplicação de sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil.

O objetivo seria coagir os ministros do STF a decidirem favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro.

As evidências apresentadas incluem a suspeita de articulação com autoridades americanas e a busca por influenciar o andamento do julgamento do ex-presidente Bolsonaro.