Netflix Aponta Imposto Brasileiro como Causa de Queda no Lucro do Terceiro Trimestre

A Netflix atribuiu a redução de seu lucro líquido no terceiro trimestre deste ano a uma decisão judicial relacionada ao pagamento de impostos no Brasil. O Chief Financial Officer (CFO) da empresa, Spencer Neumann, também expressou preocupação com o “custo de fazer negócios no Brasil” durante a divulgação dos resultados financeiros.

Disputa Jurídica e Pagamento de US$ 619 Milhões

A empresa divulgou na terça-feira (21) um lucro líquido de US$ 2,5 bilhões, abaixo das expectativas de US$ 3 bilhões. A principal razão para essa diferença é uma disputa legal no Brasil envolvendo o pagamento de US$ 619 milhões em impostos, equivalentes a cerca de R$ 3,4 bilhões.

Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico

A disputa se refere à Contribuição de Intervenção e Domínio Econômico, um imposto aplicado a pagamentos ao exterior em operações que envolvem transferência e uso de tecnologia. Criado em 2000, o imposto se expandiu ao longo do tempo, abrangendo royalties e outros serviços técnicos.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de 7 votos a 4, as mudanças na legislação que ampliaram a cobrança do imposto. O executivo americano explicou que a decisão do STF considerou que o imposto se aplica a uma gama mais ampla de transações do que o que era legalmente permitido, incluindo pagamentos de serviços que não envolvem transferência de tecnologia.

Impacto na Netflix

Em resposta à decisão, a Netflix Brasil passou a considerar a questão como “perda provável” no âmbito tributário, abandonando a expectativa de vitória. O executivo lamentou a mudança aos acionistas, destacando que “nenhum outro imposto se comporta assim em qualquer outro país importante em que operamos”.

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Reação das Ações

A notícia impactou negativamente as ações da Netflix, que caíram mais de 7% em Nova York. No pré-mercado, às 9h40 no horário de Brasília, as ações da plataforma de streaming eram negociadas em queda de 7,68%, a US$ 1.145,99 na Nasdaq.

Críticas de Spencer Neumann

Spencer Neumann criticou a decisão tributária, explicando que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é um “custo de fazer negócios no Brasil”, um imposto sobre pagamentos ao exterior com uma taxa de 10% sobre certos pagamentos feitos por empresas brasileiras a companhias fora do país.

Ele enfatizou que a questão não é específica para a Netflix ou para o setor de streaming, e que outras empresas também podem ser afetadas.