Críticas à Cassação de Mandatos no Plenário da Câmara
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, manifestou sua forte crítica à decisão da Mesa Diretora de cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Cavalcante classificou a medida como “grave” e expressou “profunda lamentação”, argumentando que representa um “passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”.
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A informação foi recebida por meio de um telefonema do Presidente da Câmara, Hugo Motta.
Argumentos sobre a Deliberação Parlamentar
Cavalcante enfatizou que a cassação dos mandatos, sem o voto dos deputados no plenário, transforma a Mesa Diretora em um instrumento de validação automática de pressões externas. Segundo ele, essa prática impede o Parlamento de exercer seu papel de Poder, ao invés de ser “tutelado” por decisões externas.
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Denúncia de Deformação Democrática
O líder do PL acusou a decisão de “escançar a deformação do sistema democrático brasileiro“, onde decisões judiciais e administrativas passaram a prevalecer sobre o voto popular. Cavalcante ressaltou a necessidade de preservar o papel do Legislativo como órgão de representação e deliberação.
Apoio aos Parlamentares “Exilados”
Sóstenes Cavalcante declarou que o PL continuará “lutando por todos os nossos parlamentares e brasileiros hoje exilados fora do país, vítimas de perseguição política promovida por setores do Judiciário”. A declaração reflete o apoio do partido aos deputados que se encontram fora do Brasil, em situação de “exílio” devido a acusações e processos.
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Caso Ramagem e Acusações
O caso do Delegado Ramagem envolve acusações de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão com base nessas acusações.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-mandatário, enfrentou a cassação devido ao excesso de faltas. Ele se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para participar das votações remotamente.