Críticas à Cassação de Mandatos no Plenário da Câmara

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, manifestou sua forte crítica à decisão da Mesa Diretora de cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem. Cavalcante classificou a medida como “grave” e expressou “profunda lamentação”, argumentando que representa um “passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”.

A informação foi recebida por meio de um telefonema do Presidente da Câmara, Hugo Motta.

Argumentos sobre a Deliberação Parlamentar

Cavalcante enfatizou que a cassação dos mandatos, sem o voto dos deputados no plenário, transforma a Mesa Diretora em um instrumento de validação automática de pressões externas. Segundo ele, essa prática impede o Parlamento de exercer seu papel de Poder, ao invés de ser “tutelado” por decisões externas.

Denúncia de Deformação Democrática

O líder do PL acusou a decisão de “escançar a deformação do sistema democrático brasileiro“, onde decisões judiciais e administrativas passaram a prevalecer sobre o voto popular. Cavalcante ressaltou a necessidade de preservar o papel do Legislativo como órgão de representação e deliberação.

Apoio aos Parlamentares “Exilados”

Sóstenes Cavalcante declarou que o PL continuará “lutando por todos os nossos parlamentares e brasileiros hoje exilados fora do país, vítimas de perseguição política promovida por setores do Judiciário”. A declaração reflete o apoio do partido aos deputados que se encontram fora do Brasil, em situação de “exílio” devido a acusações e processos.

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Caso Ramagem e Acusações

O caso do Delegado Ramagem envolve acusações de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão com base nessas acusações.

Situação de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-mandatário, enfrentou a cassação devido ao excesso de faltas. Ele se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para participar das votações remotamente.