A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, respondeu às acusações da bancada ruralista no Congresso em relação às demarcações de terras indígenas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) formalizou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigasse o presidente da República e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sob a acusação de prevaricação no processo de demarcação de terras indígenas.
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O evento de criação da Universidade Federal Indígena serviu de palco para a ministra apresentar sua defesa.
Resultados Concretos e Reconhecimento Internacional
Guajajara enfatizou que as ações não são prevaricação, mas sim o cumprimento do direito constitucional. Destacou os avanços alcançados durante a COP30 na Amazônia, onde a proteção dos territórios indígenas foi reconhecida como política de mitigação climática.
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Durante o evento, foram homologadas 4 Terras Indígenas, assinadas 10 portarias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e aprovados 6 RCID (Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação) da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Apoio Governamental e Estratégia Política
A ministra agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela confiança na gestão indígena da COP. Ressaltou que o governo implementou um projeto de “aldear a política”, ou seja, a incorporação das demandas dos povos indígenas em políticas públicas estruturantes.
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O governo busca transformar as necessidades dos povos indígenas em ações concretas e abrangentes.
Contestações da Bancada Ruralista e Defesa dos Direitos Indígenas
A bancada ruralista contestou os decretos e portarias publicados em 18 de novembro, alegando que ignoraram o “marco temporal”, considerado um marco regulatório para dar “segurança jurídica ao campo”. A bancada também solicitou uma manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que lidera a comissão de conciliação do processo.
Guajajara defendeu que a defesa dos territórios indígenas é um cumprimento da Constituição Federal e um compromisso do governo federal com os direitos indígenas e com a justiça histórica. A ministra enfatizou que todos os processos de demarcação contam com estudos de impacto orçamentário e seguem os trâmites legais estabelecidos.