Decisões de Sociedade Civil Alertam para “Retrocesso Grave” na Nova Lei Ambiental
Organizações da sociedade civil expressam profunda preocupação com a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos da Lei nº 15.190/2025, conhecida como “PL da Devastação”. Essa medida, segundo especialistas, representa um “retrocesso grave” na proteção ambiental e coloca em risco a vida de milhões de pessoas.
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Institutos de pesquisa e entidades ecologistas alertam para a fragilização da capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ao meio ambiente, além de ameaçar o direito dos povos originários, que não serão consultados sobre empreendimentos que possam impactar seus territórios.
Preocupações e Críticas da Sociedade Civil
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) destaca que a nova lei desmonta as salvaguardas ambientais e aumenta a probabilidade de desmatamento e “pontos de não retorno” nos biomas brasileiros. O diretor executivo do IPAM, André Guimarães, enfatiza a necessidade de uma abordagem mais eficiente no licenciamento ambiental, ressaltando que isso não deve ocorrer em detrimento da segurança e dos riscos existentes.
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A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) também se manifesta, apontando para a vulnerabilização de territórios e biomas já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto, e a Conservação Internacional (CI-Brasil) alerta para a perda de segurança hídrica, alimentar e climática, bem como a ameaça à base econômica do país.
Ações e Propostas para Combater a Decisão
Diversas organizações se mobilizam para combater a nova legislação na esfera jurídica. O Instituto Internacional Arayara, por exemplo, planeja propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O Observatório do Clima (OC) e outras entidades anunciam que buscarão o Judiciário, argumentando que a lei é “inconstitucional” e expõe o país a riscos para a saúde e a segurança.
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A CI-Brasil e o OC também criticam a falta de responsabilidade das instituições financeiras e a redução do campo de aplicação do licenciamento ambiental.
Impactos e Perspectivas Futuras
A decisão do Congresso, segundo especialistas, pode resultar na expulsão e deslocamento forçado de povos indígenas e comunidades tradicionais, além de facilitar a emissão de licenças para empreendimentos considerados “estratégicos”, como a perfuração de petróleo.
A pressão da sociedade civil busca garantir a proteção dos ecossistemas e a manutenção dos meios de vida de povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais, que desempenham um papel fundamental na conservação da floresta. A mobilização jurídica e a articulação política visam assegurar que os direitos ambientais sejam respeitados e que o Brasil possa enfrentar os desafios climáticos e da biodiversidade com soluções baseadas na natureza.