A denúncia apresentada pelo alto escalão da Secretaria de Estado Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) ao Secretário Luiz Cláudio Gomes aponta para a desvalorização institucional, a evasão de talentos e a ausência de diálogo com o corpo técnico. A situação, que se intensificou nos últimos tempos, representa uma ameaça ao colapso do órgão, fundamental para o equilíbrio financeiro do estado.

O documento, encaminhado na segunda-feira (4), foi elaborado e assinado por toda a gestão da Receita Estadual de Minas Gerais, que inclui o subsecretário, superintendentes, diretores e delegados fiscais. A alegação é que o governo de Romeu Zema (Novo) tem, intencionalmente, prejudicado a administração tributária e se recusado a manter conversas com o setor.

Para Maria Aparecida Meloni, vice-presidente da Associação Nacional dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a crise institucional no órgão é extremamente grave e as reivindicações da categoria são modestas, representando compromissos históricos decorrentes de leis aprovadas.

Com Zema, o número de famílias em situação de rua aumentou 122% em Minas Gerais.

Observa-se, em poucas ocasiões, um documento tão claro e direto, assinado por toda a alta e média gerência, que demonstra a explícita negligência do secretário com a pasta.

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Entre os pontos discutidos no documento estão: a saída de cerca de 25% dos auditores recém-nomeados; incertezas jurídicas sobre gratificações previstas em lei, como a GEPI, que constituem mais de 70% da remuneração das carreiras fazendárias; a eliminação de cargos comissionados estratégicos, o que impede a gestão de equipes e projetos; e a possibilidade de perda de edifícios públicos essenciais para a operação da Receita Estadual.

Segundo Matias Bakir, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e auditor fiscal com 32 anos na SEF-MG, o memorando trata dos graves problemas enfrentados pela categoria, e deixa evidente que não há “a menor condição de exercer a fiscalização, caso persista a total omissão de Luiz Cláudio Gomes”.

As demandas abrangem da reorganização da administração tributária, assim como estão fazendo os demais estados, até a recomposição dos quadros de servidores, uma gestão eficiente de pessoal e algumas reivindicações de natureza remuneratória, afirma Bakir.

A associação destaca que a avaliação dos servidores é uma condição indispensável para a eficiência da arrecadação, para a justiça fiscal e para a sustentabilidade financeira do Estado.

Êxodo de profissionais

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) considera Minas Gerais a melhor gestão tributária do Brasil. Contudo, uma pesquisa do Sindifisco-MG levantou sérias dúvidas sobre as condições de trabalho, a progressão na carreira e a ausência de diálogo com a instituição.

Após ouvir, em abril, 300 servidores, a pesquisa constatou que 97,5% dos trabalhadores consideram que o atual secretário, Luiz Cláudio Gomes, não dialoga com a categoria; e 98% nunca presenciaram um cenário tão grave na instituição.

Após 19 anos sem concurso público para auditor fiscal, a entrada de 430 profissionais foi muito importante, e é frustrante observar que, após o treinamento, os profissionais estão deixando Minas Gerais porque a secretaria não cumpre o compromisso, avalia Meloni.

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Apesar de possuir a segunda maior arrecadação e o terceiro maior Produto Interno Bruto do país, Minas Gerais ocupa a penúltima posição em ranking salarial, diferente de outros estados brasileiros que reestruturaram e valorizaram a carreira de auditores fiscais. Essa situação tem gerado a evasão de profissionais qualificados para outros estados e até mesmo para prefeituras.

Mais de cem auditores atuam atualmente na regulamentação da Reforma Tributária; exportamos soluções inovadoras em matéria tributária para outros estados, porém estamos perdendo talentos devido ao salário mais baixo do país. E tudo isso ocorre diante de um secretário que parece alheio, não se envolve.

De 130 candidatos aprovados no último concurso para auditores fiscais, realizado em 2023, 38 não assumiram o cargo e 21 já pediram exoneração.

A secretaria é essencial para o Estado.

Conforme Bakir, a principal função da administração tributária é o controle da atividade dos contribuintes, visando combater a sonegação fiscal, o crime organizado e assegurar a arrecadação de impostos para que o governo possa implementar suas políticas públicas. Dessa forma, o órgão é essencial para a execução de qualquer política pública e para o próprio funcionamento do Estado.

Sem receita tributária, a única fonte segura e permanente de recursos, não há Estado, justiça, parlamento, saúde, educação ou segurança pública. O estado de Minas Gerais está com muitas dificuldades financeiras por conta da dívida com a União e do acordo assustador sobre a Lei Kandir. Destruir a SEF-MG é o fim do estado, denuncia.

Com o benefício fiscal, é possível pagar o médico no pronto socorro, a vacina, a assistência para quem ficou desabrigado pela enchente, o financiamento para o negócio, etc. No estado, essa função exclusiva e essencial é desempenhada pelos auditores fiscais, e também com servidores auxiliares, afirma Meloni.

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O presidente do Sindifisco-MG espera que o governo revise a maneira como tem tratado o servidor público em geral e impeça que o secretário da fazenda comprometa o pouco que resta na secretaria.

O outro lado

A reportagem buscou o governo de Minas Gerais para se manifestar sobre as denúncias e será atualizada caso haja alguma resposta.

Fonte por: Brasil de Fato