O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) manifestou preocupação com o atraso na votação de uma proposta legislativa. A entidade argumenta que a demora prejudica a concorrência justa no setor de combustíveis.

A questão foi intensificada após a operação da Polícia Federal que apura a sonegação de R$ 26 bilhões pelo Grupo Fit.

Posição do Sindicato e Argumentos

O diretor-executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues Filho, defende a necessidade da proposta para garantir um ambiente equilibrado para empresas que atuam em conformidade com a lei. Ele ressalta que a maioria dos deputados apoia o projeto, que visa punir sonegadores, e que a continuidade do atraso é inoportuna.

Impacto da Sonegação e Tramitação Legislativa

Segundo Filho, a falta de legislação para combater a sonegação contumaz gera distorções nos preços do mercado. A proposta tem sido discutida no Congresso há um período extenso, considerado suficiente para alcançar um consenso.

Apoio Governamental e Medidas da Proposta

O projeto conta com o apoio do governo, que o vê como uma forma de aumentar a arrecadação e evitar a sonegação fiscal. A proposta inclui medidas para coibir práticas de inadimplência e blindagem patrimonial, além de mecanismos como a suspensão de CNPJs e restrições a benefícios fiscais.

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Investigações e Acusações

A operação da Polícia Federal, que ocorreu em seis estados, investiga mais de 190 pessoas físicas e jurídicas por crimes como organização criminosa, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. As investigações revelaram que empresas do grupo utilizavam interpostas pessoas para evitar o recolhimento de impostos, especialmente ICMS em São Paulo.

Enfoque da Receita e Investigação

A Receita Federal apura a atuação em todos os níveis da cadeia de combustíveis, desde a importação até a venda do produto final. A investigação destaca reincidência no descumprimento fiscal, o uso de vínculos societários ocultos e a simulação de operações interestaduais com combustíveis.