Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais Reage a Operações do STF e Manifesta Preocupação

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) emitiu uma nota oficial em resposta às recentes operações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a supostos vazamentos de dados protegidos pelo sigilo fiscal.

A organização, que se declara em nome da defesa intransigente das garantias constitucionais, da integridade das instituições e das prerrogativas dos Auditores-Fiscais, reconhece a importância de apurar qualquer irregularidade no serviço público, enfatizando que “toda e qualquer suspeita” deve ser investigada com rigor.

Preocupações com a Condução das Apurações

A principal preocupação do sindicato reside na forma como as investigações têm sido conduzidas, especialmente no que tange à divulgação seletiva de informações de uma investigação ainda em curso. Segundo o Sindifisco, a exposição pública de nomes de servidores antes da conclusão dos fatos ou da comprovação de dolo configura uma grave violação de garantias constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o direito à privacidade.

A entidade destaca que, uma vez que os nomes são lançados na arena pública, os servidores e suas famílias passam a sofrer um julgamento sumário pela sociedade, com consequências potencialmente irreversíveis para sua honra e dignidade.

O Papel do Auditor-Fiscal

O sindicato ressalta que o acesso a dados, quando devidamente motivado, é parte inerente e legítima do trabalho do Auditor-Fiscal. No entanto, a divulgação de informações sigilosas constitui crime, e as investigações devem se pautar por essa distinção, evitando que atos funcionais sejam transformados em espetáculo midiático.

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O Estado Democrático de Direito exige o respeito ao devido processo legal em todas as etapas.

Confiança na Justiça e Defesa dos Direitos

Apesar das preocupações, o Sindifisco Nacional reafirma sua confiança na Justiça e espera que as investigações sejam concluídas com celeridade e isenção, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa aos envolvidos. A entidade continuará a acompanhar os desdobramentos do caso e a atuar firmemente na defesa dos direitos e prerrogativas de seus filiados, convictos de que a força das instituições reside no respeito incondicional à Constituição e aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.