Alerta do Sindicato dos Bancários sobre a PEC e a Autonomia do Banco Central
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central emitiu uma nota de alerta em 8 de janeiro de 2026, expressando preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia financeira, fiscal e orçamentária da instituição.
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A nota destaca que a transformação da autoridade monetária em entidade de direito privado representa um risco, podendo levar à substituição do Regime Jurídico Único (RJU) por vínculos trabalhistas precários, fragilizando a autonomia técnica do Banco Central.
Riscos da Autonomia Financeira Ampliada
O sindicato argumenta que a PEC ameaça a estabilidade constitucional, que não é um privilégio, mas um escudo essencial para proteger o interesse público contra pressões políticas e econômicas. A ausência do RJU, como único regime possível para contratação de servidores, expõe os funcionários a retaliações e ao silêncio obsequioso em momentos de crise, como a ocorrida no Banco Master.
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não oferece a blindagem necessária para decisões envolvendo cifras bilionárias e a segurança econômica da nação.
Governança e Proteção Institucional
A nota enfatiza a importância do fortalecimento dos mecanismos de governança interna para evitar conflitos de interesse, impedindo a migração de servidores para o setor regulado sem controles adequados. O Banco Central não é uma empresa, mas uma autoridade estatal que exige proteção contra o lobby de grupos econômicos.
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A PEC fragiliza o alicerce público da instituição e a expõe a interesses não republicanos. O caso Banco Master serve como uma lição sobre a necessidade de fortalecer o Banco Central para evitar custos adicionais em futuras crises.
Conclusão: Fortalecimento do Banco Central
O Sindicato dos Funcionários do Banco Central conclui que a defesa do Regime Jurídico Único e das carreiras de Estado no Banco Central é um imperativo republicano. A credibilidade da autoridade reguladora e a confiança no sistema financeiro dependem da proteção contra a captura por interesses particulares.
O fortalecimento do Banco Central é crucial para garantir a estabilidade econômica e a segurança financeira do país.