A APP Sindicato denuncia que alguns servidores da educação no Paraná estão sofrendo descontos salariais. A entidade apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) com relatos de descontos e solicita a abertura de um procedimento investigatório para verificar a legalidade dos descontos aplicados pela Secretaria de Educação (SEED). A ação busca reconhecer que os cortes, principalmente em casos de licença médica, acidente de trabalho e licença maternidade, representam uma violação a direitos constitucionais e trabalhistas, além de solicitar o fim dos descontos ilegais e a recomposição dos valores já retirados dos trabalhadores.

A denúncia foi protocolada no MPT no último dia 2 de setembro. No MPT, ela será processada como Notícia de Fato NF 002760.2025.09.000/8. No ofício protocolado, a APP-Sindicato alega que a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) vem promovendo descontos ilegais na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), instituída pela Lei Complementar nº 242/2021, em razão da aplicação do Decreto nº 8.222/2024, que alterou a regulamentação anterior (Decreto nº 10.051/2022). Entre as alterações, destaca-se a suspensão da GTE para servidores que apresentem mais de 15 dias de afastamentos legais e/ou faltas justificadas, salvo férias.

Em agosto de 2025, a SEED aplicou inclusive descontos retroativos a junho/2025, afetando de forma abrupta a remuneração de milhares de docentes.

A situação é ainda mais grave em relação aos servidores do Processo Seletivo Simplificado, cuja condição de trabalho já é precária, sem estabilidade ou garantias plenas. Submeter esses trabalhadores a cortes arbitrários, atrelados a licenças médicas e maternidade, representa um quadro de exploração, discriminação e violação da proteção constitucional ao trabalho, afirma a APP na denúncia protocolada.

A presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto, declarou que são inadmissíveis as alterações que a Secretaria da Educação implementou na GTE. A nova política do governo consiste em suspender o pagamento da gratificação dos professores que se encontrem em licença legal por mais de 15 dias. Há professoras que sofreram descontos superiores a R$ 2 mil em seus salários devido à sua licença-maternidade ou para tratamento de câncer. Isso é cruel, é desumano.

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Não há esse tipo de desconto em gratificação e redução de salário em nenhuma outra secretaria do Estado do Paraná. Isso só está acontecendo na Educação, diz a presidente.

Funcionários da educação recebem contracheques com descontos.

Deputado Professor Lemos exige explicações da Educação.

Foi registrado no sindicato o relato da professora Thamiris, que é uma das profissionais que sofreram descontos na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE). “Fui surpreendida neste mês de pagamento com cerca de 25% do meu salário retirado pelo governador Ratinho Junior. Estou em licença maternidade e fui punida por ser mãe, por ter um bebê”, lamenta Thamiris.

O deputado estadual Professor Lemos (PT-PR) intensificou a denúncia, apresentando contracheques de professoras com câncer, em licença médica e em licença-maternidade, que tiveram descontos de até R$ 2 mil.

É uma crueldade, uma máfia, um ato desumano do governo Ratinho Jr. Essa determinação precisa ser revogada imediatamente. Se o governo não deseja dialogar com o sindicato, tudo bem. Mas existe a obrigação de respeitar os educadores, pagar o que é devido e não descontar de quem está doente ou em licença-maternidade. Isso já ultrapassou todos os limites, protestou.

O Brasil de Fato Paraná enviou questionamento ao sindicato em resposta à denúncia apresentada à assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Paraná (SEED-PR). Até o momento, não houve resposta.

Fonte por: Brasil de Fato