Aprovação da Indicação para a ANTT
Na terça-feira, 11 de novembro de 2025, o plenário aprovou a indicação do presidente (PT) para que Severino Medeiros Ramos Neto assumisse o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A nomeação ocorreu após a promoção do diretor-geral Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio.
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A diretoria da ANTT é composta por cinco integrantes, com um mandato fixo de cinco anos, distinto dos demais diretores. Essa estrutura visa garantir a independência e o foco em diferentes áreas de atuação da agência.
A aprovação na comissão é uma etapa fundamental no processo de nomeação para cargos de direção em agências reguladoras. O nome de Severino Ramos Neto ainda precisa ser votado no plenário do Senado, que terá a palavra final sobre sua posse.
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Funcionamento do Processo de Nomeação
De acordo com o artigo 52 da Constituição Federal, o Senado Federal tem a responsabilidade de aprovar ou rejeitar as indicações do presidente da República para diretorias de agências reguladoras, embaixadas e cargos estratégicos. O processo envolve diversas etapas.
Inicialmente, o presidente da República apresenta a indicação, formalizando o envio de uma mensagem ao Senado. Em seguida, comissões temáticas conduzem uma sabatina, onde o indicado responde a perguntas sobre sua trajetória e propostas. Após a avaliação das comissões, os senadores votam a favor ou contra a indicação.
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Se aprovado na comissão, a nomeação segue para o plenário do Senado, onde a votação final determina a posse. Uma vez aprovado, o nomeado é empossado pelo presidente da República.
Atuação da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desempenha um papel crucial na regulamentação e fiscalização do setor de transportes rodoviário e ferroviário no Brasil. Suas principais responsabilidades incluem a supervisão de contratos de rodovias e ferrovias privatizadas, a definição de regras de tarifas e qualidade dos serviços, e a promoção da integração logística nacional, buscando garantir segurança, eficiência e equilíbrio econômico nos contratos de transporte.