Setor mineral critica parecer de Marx Beltrão sobre rastreabilidade do ouro no Brasil
Setor Mineral Questiona Novo Parecer sobre Rastreabilidade do Ouro
O parecer mais recente apresentado pelo deputado Marx Beltrão, do União-AL, referente ao PL 3025/2023, intensificou a resistência do setor mineral. O projeto visa reformular o controle sobre toda a jornada do ouro no Brasil, abrangendo desde a origem até a venda e transporte.
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A principal crítica dos representantes da mineração não se concentra apenas no papel designado à Casa da Moeda. Eles apontam que o texto, em sua redação atual, não consegue fechar de maneira suficientemente rigorosa as falhas na fase inicial da cadeia produtiva.
Vulnerabilidade na Origem do Metal
Segundo os agentes do setor, o novo parecer piorou a situação ao manter, na prática, uma lógica declaratória no ponto de origem do metal. A avaliação é que, sem um mecanismo de validação mais forte da procedência logo no início, o modelo pode criar fragilidades parecidas com as que existiam antes da decisão do STF.
Risco de Lavagem de Ouro Ilegal
A leitura do setor aponta que o texto pode, na verdade, reabrir espaço para a lavagem de ouro proveniente do garimpo ilegal. Embora reforce o controle ao longo da cadeia, ele não elimina com a mesma força as falhas na checagem da origem real do material.
Pablo Cesário, presidente interino do Ibram, comparou a situação ao risco de o Congresso criar um “atalho para voltar a lavar o ouro no mercado”. Essa analogia remete ao sistema anterior a 2023, quando a presunção de boa-fé era criticada por facilitar a comercialização de metal de origem duvidosa.
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Detalhes do Novo Modelo Proposto
O projeto original enviado pelo Poder Executivo tinha como objetivo endurecer esse controle. O novo parecer manteve o substitutivo que estabelece um sistema obrigatório de rastreabilidade, exigindo marcação física e digital do ouro e o registro de todas as transações.
A operacionalização desse sistema seria exclusiva da Casa da Moeda, que teria a função de implantar, manter e desenvolver a tecnologia de rastreabilidade, além de fornecer os equipamentos de inspeção necessários.
Financiamento e Controvérsias Técnicas
O parecer também propõe uma taxa para financiar o modelo, cobrada na emissão da guia de transporte e na marcação física do metal, com valor definido por grama de ouro. O relator defende que essa marcação dupla ajudará a identificar a origem legítima e combater o comércio ilegal.
Contudo, o setor privado argumenta que o ponto nevrálgico permanece na origem. A primeira venda ainda depende das informações fornecidas pelo vendedor ou mandatário, e a Guia de Transporte e Custódia de Ouro é emitida eletronicamente pelo próprio emissor da operação.
Conclusão: O Debate Persiste
Essa dinâmica sugere que a rastreabilidade pode se fortalecer após o ouro entrar no sistema, mas sem impedir com a mesma eficácia a entrada inicial de material ilícito. A preocupação aumenta com a valorização internacional do metal, que eleva o incentivo econômico ao garimpo clandestino.
Adicionalmente, a ANM (Agência Nacional de Mineração) manifestou oposição técnica, recomendando o texto original do governo e rejeitando o substitutivo. A agência questiona se a Casa da Moeda possui a estrutura técnica e a capilaridade operacional para assumir essa função em escala nacional.
Com o novo parecer protocolado, o projeto retoma força na Câmara, consolidando o embate entre a proposta do relator e a visão de reguladores e do setor privado, que temem reabrir brechas históricas na cadeia do ouro.
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