Setor Mineral alerta: Estatal para Terras Raras não resolve gargalos tecnológicos?
Setor Mineral Expressa Preocupação com Criação de Estatal para Terras Raras
O setor mineral manifestou preocupação com os projetos de lei que visam estabelecer a “Terrabras”, uma estatal focada na cadeia de terras raras e minerais críticos. Em contrapartida, foi defendido que o governo deve focar no fortalecimento de órgãos já estabelecidos, como a ANM, o SGB e o Cetem.
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Críticas aos Projetos de Lei e Foco em Gargalos Tecnológicos
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 13, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) criticou os PLs 1733/2026 e 1754/2026. As propostas, apresentadas na semana passada por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Uczai (PT-SC), respectivamente, convergem para a criação de uma empresa pública.
Visão do Setor sobre a Criação de Estatais
Segundo o Ibram, a criação de uma estatal não resolveria os principais problemas que limitam o avanço da cadeia no país. Os obstáculos apontados incluem a carência de domínio tecnológico em refino e separação, além da insuficiência de financiamento e problemas logísticos.
A entidade alerta que, sem o domínio das tecnologias avançadas de processamento, o Brasil corre o risco de permanecer restrito à exportação de concentrados, o que implica menor valor agregado e maior dependência externa.
Argumentos Contra o Controle Estatal
A avaliação do setor aponta que o desafio central não reside apenas no controle de ativos, mas sim no domínio de tecnologias complexas de separação e refino, onde o Brasil ainda carece de capacidade industrial consolidada.
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Adicionalmente, o financiamento desses empreendimentos já é visto como difícil até mesmo em mercados internacionais, reforçando a necessidade de fortalecer a estrutura existente e criar um ambiente mais seguro para atrair capital e conhecimento.
Perspectivas e Caminhos Alternativos para o Setor Mineral
Frederico Bedran, diretor-executivo da AMC (Associação de Mineradores e Empresas de Minerais Críticos), também criticou propostas de estatização e controle de exportações. Ele argumentou que tais medidas tendem a gerar ineficiência, sem contribuir efetivamente para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no Brasil.
O executivo citou o setor de urânio como exemplo de segmento que estagnou sob forte controle estatal. O Ibram reforçou essa visão ao mencionar a trajetória da Orquima, que, após dominar parte do ciclo tecnológico das terras raras, foi estatizada e extinta.
Foco em Políticas Nacionais e Investimentos
O Ibram também levantou a questão orçamentária, afirmando que destinar capital público para uma nova estatal seria difícil de justificar em um cenário de restrições orçamentárias. Por isso, o setor direciona o debate para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Este caminho, defendido por empresas e associações, é visto como mais alinhado à atração de investimentos e à segurança jurídica. O Ibram busca dialogar com os autores dos projetos e o governo para construir uma política que amplie a presença do Brasil no mercado global, sem replicar modelos com limites já conhecidos.
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