Setor de Bebidas Não Alcoólicas Alerta sobre Impactos do Imposto Seletivo

O setor de bebidas não alcoólicas no Brasil expressa preocupação com a implementação do Imposto Seletivo, um tributo destinado a desestimular produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A indústria alerta que a ampliação desse imposto pode gerar efeitos negativos, afetando cadeias produtivas essenciais, incentivando a informalidade e comprometendo a competitividade regional.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 revelam que o setor responde por 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e movimenta uma cadeia que abrange desde o agronegócio até mais de 1 milhão de pontos de venda, majoritariamente pequenos comerciantes, bares e mercados de bairro.

Dados do Setor

Em 2023, o setor produziu 29 bilhões de litros de bebidas e gerou mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, conforme levantamento do Anuário Brasileiro de Bebidas Não Alcoólicas, lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR).

A cadeia produtiva inclui a aquisição de aproximadamente 400 mil toneladas de uva e 1,1 milhão de toneladas de açúcar do agronegócio.

Preocupações com o Imposto

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), destaca que um aumento brusco no imposto pode criar vantagens artificiais para o mercado clandestino, onde não há tributação e a qualidade dos produtos pode ser inferior.

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Ele ressalta que a previsibilidade é crucial para o investimento e a confiança no sistema, e que a falta de clareza sobre as alíquotas pode afastar o capital.

Vismona critica o uso do Imposto Seletivo como ferramenta de compensação arrecadatória, argumentando que isso distorce o propósito constitucional do tributo. Ele enfatiza que a estabilidade é fundamental para o setor, que contribui significativamente para a economia e para a formalização de pequenos negócios.

Visões sobre o Imposto

O economista Gustavo Madi, diretor da LCA Consultoria Econômica, defende que a equiparação entre bebidas alcoólicas e não alcoólicas não deve se sustentar tecnicamente. Ele acredita que a alíquota para refrigerantes deve ser menor, considerando que a cobrança de álcool é específica por volume.

Madi avalia que a reforma tributária, apesar da complexidade, tende a aumentar a segurança jurídica e facilitar investimentos, incluindo aqueles em sustentabilidade, uma agenda relevante para o setor, que busca esforços contínuos em circularidade, eficiência hídrica e capacitação.

Impactos Sociais e Econômicos

A principal preocupação das empresas é evitar que o Imposto Seletivo desorganize cadeias que atuam como motores de formalização e inclusão produtiva, especialmente nas classes C, D e E. Mudanças abruptas na tributação poderiam afetar a competitividade local e reduzir o faturamento de pequenos varejistas.

O setor ressalta que sua atividade deve ser vista como parte da engrenagem econômica do país, e não como alvo imediato de aumento de carga tributária. Pesquisas, logística, programas sociais e iniciativas ambientais dependem da previsibilidade e de regras estáveis para se manterem.