Proposta de Aumento de Taxas em Apostas Gera Reações no Setor

Empresas e representantes do setor de apostas reagiram à proposta do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentada na quinta-feira (9.out.2025) na Câmara dos Deputados. O projeto de lei propõe aumentar a taxação das bets de 12% para 24%. O documento completo está disponível em PDF (116 KB).

A proposta visa que a arrecadação adicional seja destinada à seguridade social, justificando a medida pelo possível impacto das apostas na saúde mental dos jogadores. O debate ocorre em um momento crucial para a regulamentação do mercado de jogos de azar no Brasil.

Críticas e Preocupações com a Proposta

O advogado Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do escritório Betlaw e consultor jurídico da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), criticou o projeto, afirmando que “carece de qualquer embasamento técnico e social”. Ele ressaltou que um aumento de 100% na contribuição específica do setor é inadequado, sem critérios definidos.

Cavalcanti Freire enfatizou que o foco deveria ser o combate ao mercado ilegal antes de considerar novas taxações. Ele acredita que a proposta é prematura e pode prejudicar a regulamentação em andamento.

Preocupações do Setor Regulamentado

Alex Rose, CEO da InPlaySoft, empresa de tecnologia especializada em plataformas de iGaming, expressou preocupação com o impacto do aumento de impostos no mercado formal de apostas, que se consolidou há menos de um ano. Rose alertou que aumentos inesperados podem incentivar o mercado ilegal.

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Rose defendeu que o governo avalie a questão com cuidado e que o setor possa continuar gerando empregos, investindo no esporte e contribuindo para o país.

Defesa do Equilíbrio Tributário

Nickolas Ribeiro, sócio e fundador do Grupo Ana Gaming (7K, Cassino e Vera), defendeu que o setor ainda está em fase de consolidação e que o equilíbrio tributário é essencial para garantir competitividade, atrair operadores responsáveis e evitar a migração de consumidores para plataformas não reguladas.

Ribeiro acredita que a manutenção de um ambiente tributário favorável é crucial para o desenvolvimento sustentável do setor.

Impacto nos Apostadores e Necessidade de Regulamentação

Daniel Fortune, parceiro do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), alertou que o aumento da taxação pode desestimular a regulamentação, incentivando o mercado clandestino, que expõe os jogadores a riscos devido à falta de fiscalização. Fortune defende o fortalecimento do mercado regulamentado para garantir transparência, segurança e políticas de jogo responsável.

A discussão sobre a taxação das apostas reflete a busca por um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e o desenvolvimento do setor, com foco na proteção dos jogadores e na promoção de um mercado de jogos de azar seguro e responsável.