Representantes da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) expressaram preocupação com a crescente intervenção governamental na regulamentação do setor aéreo, alertando que leis “populistas” podem gerar insegurança e aumentar os preços das passagens na América Latina.
O CEO da Alta e vice-presidente da Iata para as Américas, Peter Cerdá, destacou que regulamentações que restringem a concorrência entre companhias aéreas são um problema. Ele mencionou 54 propostas de leis em tramitação na região, abrangendo reembolsos, franquias de bagagem e direitos dos passageiros.
Cerdá enfatizou a falta de diálogo entre governos e o setor aéreo, criticando a tomada de decisões sem consulta à indústria. Roberto Alvo, presidente do Comitê Executivo da Alta e CEO do Grupo Latam Airlines, reforçou que a instabilidade regulatória impede o crescimento da conectividade e defende políticas públicas estáveis.
A discussão ocorre em meio a uma nova polêmica sobre a cobrança de bagagens de mão. As companhias Gol e Latam anunciaram tarifas que limitam o embarque gratuito a uma bolsa ou mochila de até 10 kg em voos internacionais. A Azul ainda não adotou a medida.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) solicitou esclarecimentos às empresas sobre a nova cobrança, buscando uma regulação equilibrada que preserve os direitos dos passageiros sem prejudicar a competitividade das companhias.
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O tema também está em debate no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende discutir o PL 5.041/2025, que propõe o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais no Brasil.
A cobrança de bagagens enfrenta resistência no Congresso há anos. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a volta da gratuidade no despacho de bagagens, mas o veto ainda aguarda análise dos parlamentares.