Cruzamento de Dados Revela Ligações entre Distribuidoras e Esquema do PCC
Um cruzamento de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da operação Carbono Oculto aponta para um padrão preocupante: sete distribuidoras de combustíveis aparecem tanto na lista de inadimplentes do RenovaBio quanto nas investigações sobre o esquema do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor.
Os nomes das empresas não foram divulgados devido à proteção judicial, que impede a exposição pública até o fim dos processos.
Crescimento do Mercado de CBIOs e Metas da ANP
O RenovaBio iniciou suas operações plenamente em dezembro de 2019, impulsionando um crescimento significativo no mercado de Certificados de Biomassa (CBIOs). Em 2020, foram negociadas aproximadamente 15 milhões de unidades, com um valor de cerca de R$ 650 milhões. Em 2024, a meta de 39 milhões de CBIOs foi superada, com a criação de mais de 42 milhões de créditos e um volume financeiro próximo de R$ 3 bilhões.
Cada CBIO representa a redução de uma tonelada de CO₂. As distribuidoras de combustíveis fósseis são obrigadas a adquirir esses títulos, em conformidade com as metas estabelecidas pela ANP.
Lista de Vedação e Penalidades
A Lista de Vedação à Comercialização, publicada pela ANP, proíbe a venda de combustíveis a distribuidoras inadimplentes com suas metas individuais de descarbonização. Essa medida visa impedir que empresas que não compram os créditos de descarbonização continuem operando normalmente.
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As multas para quem comercializar combustíveis com distribuidoras incluídas na lista de vedação variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, abrangendo produtores, importadores, formuladores e revendedores que descumprirem a restrição.
Liminar e Impacto no Mercado
Contudo, uma decisão liminar do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) emitida em agosto suspendeu temporariamente as sanções aplicadas pela ANP a distribuidoras de combustíveis. O despacho determinou que a agência se abstivesse de impor multas, restrições operacionais e vedação de fornecimento de produtos até que fosse comprovada a oferta suficiente de CBIOs no mercado.
Kapaz, presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), afirmou que o cruzamento dos casos demonstra um padrão de irregularidades. “São empresas que estão nas duas pontas. Quando você tem uma empresa com liminar no RenovaBio e na Carbono Oculto, é uma empresa que frauda tudo. Não recolhem CBIOs, adulteram o produto, aumentam a mistura de metanol, fazem o etanol molhado”, declarou.
Aguardando Decisão Judicial
O executivo destacou que o setor aguarda uma decisão do ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que poderá unificar as decisões judiciais e revogar as liminares que permitem o funcionamento dessas empresas. “Isso é concorrência desleal na veia. Eles ganham 25 a 30 centavos de diferença, ou até mais, dependendo da situação, e isso provoca uma discussão concorrencial forte”, disse Kapaz.