Recentes vídeos na internet alegaram que servidores do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) realizam visitas para recusar benefícios. Em resposta às dúvidas, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) se manifestou.
Os servidores do CRAS atuam na administração dos programas sociais, fornecendo orientação e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Não cabe à função dos agentes do CRAS visitar residências para negar benefícios. Sua missão é assegurar que as políticas públicas alcancem quem necessita.
Como são realizadas as visitas domiciliares do CRAS?
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, as visitas domiciliares dos agentes do CRAS são realizadas para avaliações pertinentes ou quando a família requer assistência.
A finalidade dessas visitas é atualizar informações e avaliar as condições familiares. Nunca um servidor do CRAS tem permissão para recusar benefícios durante uma visita.
LEIA TAMBÉM!
Recife anuncia novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida para famílias de baixa renda
Programa Bolsa Família diminui em até 55% mortes por AIDS entre mulheres em situação de vulnerabilidade, revela estudo
Sul do Rio Grande do Sul promove Conferência Territorial de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário
As visitas domiciliares conduzidas pelos profissionais das unidades do SUAS têm como finalidade exclusiva a obtenção de informações para o Cadastro Único, por meio da estratégia de Busca Ativa, que busca localizar e incorporar todas as famílias de baixa renda no Cadastro e atualizar os dados já registrados.
A área indicada ressalta que os servidores não devem examinar os ambientes da residência, assegurando a privacidade do residente. Apesar disso, para aqueles que residem sozinhos, conforme estabelece a Lei Federal nº 15.077 de 2024, as condições gerais da moradia devem ser verificadas.
O que fazer quando um assistente social do CRAS visita sua residência?
Fonte por: FDR
