Recentes vídeos na internet alegaram que servidores do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) realizam visitas para recusar benefícios. Em resposta às dúvidas, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) se manifestou.

Os servidores do CRAS atuam na administração dos programas sociais, fornecendo orientação e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

Não cabe à função dos agentes do CRAS visitar residências para negar benefícios. Sua missão é assegurar que as políticas públicas alcancem quem necessita.

Como são realizadas as visitas domiciliares do CRAS?

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, as visitas domiciliares dos agentes do CRAS são realizadas para avaliações pertinentes ou quando a família requer assistência.

A finalidade dessas visitas é atualizar informações e avaliar as condições familiares. Nunca um servidor do CRAS tem permissão para recusar benefícios durante uma visita.

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As visitas domiciliares conduzidas pelos profissionais das unidades do SUAS têm como finalidade exclusiva a obtenção de informações para o Cadastro Único, por meio da estratégia de Busca Ativa, que busca localizar e incorporar todas as famílias de baixa renda no Cadastro e atualizar os dados já registrados.

A área indicada ressalta que os servidores não devem examinar os ambientes da residência, assegurando a privacidade do residente. Apesar disso, para aqueles que residem sozinhos, conforme estabelece a Lei Federal nº 15.077 de 2024, as condições gerais da moradia devem ser verificadas.

O que fazer quando um assistente social do CRAS visita sua residência?

Fonte por: FDR