Recuo de Ministro Gilmar Mendes é Celebrado por Sérgio Moro
O senador Sérgio Moro (União-PR) manifestou seu apoio e celebração em relação ao recuo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em relação a um trecho de liminar que limitava o poder da Procuradoria-Geral da República (PGR) de propor pedidos de impeachment de magistrados.
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Moro classificou o movimento como uma “grande vitória para a população brasileira”, enfatizando a importância de que “ninguém possa estar acima da lei”.
O parlamentar ressaltou a relevância da decisão, considerando-a um marco positivo para o Senado, a opinião pública e a população em geral. A retratação do ministro Gilmar Mendes, segundo Moro, representa um avanço significativo na defesa dos princípios democráticos e do Estado de Direito.
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O senador enfatizou que a liberdade de ação da PGR é fundamental para garantir a participação cidadã no processo político.
Fundamentos da Celebração
Moro argumentou que é “inconcebível” que um ministro do STF tome decisões unilaterais que alterem trechos da Constituição, uma vez que não possui poderes para tal. O senador reforçou a necessidade de que as autoridades públicas atuem dentro dos limites estabelecidos pela lei, sem interferir em processos de controle social.
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Referência a Processos de Impeachment
O parlamentar citou exemplos históricos de impeachment no Brasil, como os processos contra os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, que foram iniciados por cidadãos comuns sem vínculos com a PGR. Essa referência visa destacar a importância de manter os canais de participação popular abertos e acessíveis, como instrumentos de controle sobre as autoridades.
Abertura de Canais para a Cidadania
Moro enfatizou a necessidade de preservar os instrumentos de cidadania e de controle social, assegurando que a população possa exercer seu papel de fiscalização e de participação na vida política do país. A defesa de que “ninguém pode estar acima da lei” é um pilar fundamental da democracia brasileira, conforme o senador.