O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) declarou que um “erro técnico lamentável” está sendo corrigido através do Projeto de Lei da Dosimetria. Moro, autor de uma emenda ao projeto, enfatiza a necessidade de garantir que os benefícios da legislação se concentrem nos indivíduos condenados pelos atos do 8 de janeiro.

Ajustes e Remoção de Temas Adicionais

O senador pretende remover de seu relatório do projeto temas que não estão diretamente relacionados à discussão original, que ele chama de “jabutis”. Ele acredita que o foco deve ser mantido na questão central das condenações do 8 de janeiro.

O relator do projeto, do Senado, apresentará seu relatório nesta quarta-feira (17.dez). O projeto, que veio da aprovação da Câmara, enfrenta resistência no Senado.

Divergências e Prazos

Há divergências entre os senadores sobre a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O relator reconhece a necessidade de um “despacho saneador”, removendo itens desnecessários do projeto. O prazo para conclusão do trabalho é limitado, devido ao fim da semana legislativa.

O projeto, aprovado pela Câmara, poderia reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Bolsonaro de aproximadamente 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses. O PL também permitiria a libertação imediata de pessoas condenadas a penas menores no processo relacionado à trama golpista.

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O relatório será apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Após a apresentação, o projeto seguirá o trâmite normal, com possibilidade de votação antes do recesso parlamentar, caso haja consenso entre os líderes.