Senadores dos Estados Unidos apresentaram, na noite de segunda-feira (12), um projeto de lei com o objetivo de estabelecer uma estrutura regulatória para o mercado de criptomoedas. A aprovação desta proposta poderia esclarecer a responsabilidade dos órgãos financeiros na supervisão do setor, potencialmente impulsionando a adoção de ativos digitais.
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O setor de criptomoedas tem solicitado essa legislação, considerando-a fundamental para o futuro dos ativos digitais nos EUA e essencial para resolver questões antigas e críticas enfrentadas pelas empresas do setor.
Regulamentação e Autoridade dos Órgãos
A legislação definirá critérios para classificar tokens de criptomoedas, determinando se são considerados valores mobiliários, commodities ou outros ativos. A proposta confere à U.S. Commodity Futures Trading Commission (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA) – o órgão regulador preferido do setor – a autoridade para fiscalizar os mercados de criptomoedas, em oposição à U.S.
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Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).
Impacto no Setor Bancário
O projeto de lei visa solucionar uma preocupação do setor bancário, resultante de uma lei aprovada no ano anterior que regulamentava stablecoins atreladas ao dólar. Lobistas do setor bancário pressionaram o Congresso para evitar que intermediários pagassem juros sobre stablecoins, temendo uma fuga de depósitos e instabilidade financeira.
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No entanto, empresas de criptomoedas argumentam que proibir o pagamento de juros por stablecoins seria prejudicial à concorrência.
Restrições e Recompensas em Stablecoins
O projeto de lei proíbe que empresas de criptomoedas paguem juros aos consumidores por possuírem stablecoins. Contudo, permite que as empresas ofereçam recompensas ou incentivos aos clientes por atividades específicas, como realizar pagamentos ou participar de programas de fidelidade.
A U.S. Securities and Exchange Commission e a U.S. Commodity Futures Trading Commission deverão emitir uma regra conjunta exigindo que as empresas divulguem claramente as recompensas pagas em conexão com o uso de stablecoins.
Considerações Futuras e Desafios
A Comissão Bancária do Senado e a Comissão de Agricultura do Senado debaterão o projeto de lei e considerarão possíveis emendas. Com o foco nas eleições de meio de mandato de 2026, alguns lobistas expressam ceticismo sobre a aprovação do projeto de lei, devido à dependência das empresas de criptomoedas em relação a diretrizes regulatórias que podem ser alteradas por governos futuros.