Senadores Democratas Propõem Reembolso de Tarifas Anuladas pela Suprema Corte

Um grupo de 22 senadores democratas dos Estados Unidos apresentou na segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, um projeto de lei com o objetivo de obrigar o governo do (Partido Republicano) a devolver valores arrecadados com tarifas que foram consideradas nulas pela Suprema Corte.

A proposta detalha um reembolso integral, incluindo juros, com prioridade para pequenas empresas. A iniciativa surge em resposta à decisão da Suprema Corte, tomada na sexta-feira, 18 de fevereiro de 2026, que invalidou as tarifas impostas durante o governo de Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa).

O tribunal não forneceu instruções específicas sobre como realizar os reembolsos, deixando a questão em aberto.

Detalhes da Proposta e Relevância Financeira

O projeto de lei determina que o reembolso seja concedido mesmo para taxas de importação que já foram finalizadas ou “liquidadas” pela agência responsável. Estimativas indicam que a decisão da Suprema Corte pode resultar no reembolso de mais de US$ 175 bilhões em arrecadação de tarifas do Ieepa.

Modelos de projeção elaborados por economistas revelaram que as tarifas, gerando mais de US$ 500 milhões por dia em receita bruta, estavam baseadas na Ieepa.

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Reações e Posicionamentos Políticos

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, declarou no domingo, 22 de fevereiro de 2026, que o governo acatará a decisão dos tribunais inferiores em relação aos reembolsos, embora o processo possa levar semanas ou meses. O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, afirmou que a Câmara, controlada pelos republicanos, evitará abordar a questão da devolução da receita tarifária, aguardando a definição da Casa Branca.

Posição da Casa Branca

Johnson, um republicano da Louisiana, expressou a expectativa de que a Casa Branca apresente argumentos sólidos a favor de sua posição, indicando que a Câmara não terá um papel direto na resolução da questão neste momento. A situação representa um desafio financeiro significativo para o governo federal, com implicações que ainda estão sendo avaliadas.