Regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões

A audiência pública no Senado, realizada na quarta-feira (8.out.2025), abordou a regulamentação da lei que trata do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (15.042 de 2024). Representantes do governo destacaram os desafios na implementação, mas enfatizaram o objetivo de uma regulamentação inclusiva e justa. Os senadores solicitaram maior celeridade na instituição das novas regras.

Participação e Pressão Governamental

O debate foi conduzido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, com o apoio do presidente da comissão, Zequinha Marinho (Podemos-PA), e do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Zequinha Marinho expressou a necessidade de pressão governamental para agilizar o processo, afirmando que “sem pressão, o feijão não cozinha”.

Mercado de Crédito de Carbono

Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os mercados de crédito de carbono permitem que empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa através da aquisição de créditos gerados por projetos de redução ou captura de carbono, transferindo o custo social das emissões.

Reações e Solicitações dos Senadores

Os senadores enfatizaram a importância da regulamentação e solicitaram agilidade do governo. Luis Carlos Heinze considerou a regulamentação um ativo importante para o Brasil. Flávio Arns cobrou a criação de um órgão responsável pela regulamentação, conforme previsto na lei. Hamilton Mourão, devido ao interesse do governo em temas ambientais, esperava maior agilidade.

Envolvimento de Ministérios e Propostas

Antônio Marcos Mendonça (MCTI) destacou o avanço da lei e o desafio da implementação de metodologias de medição confiáveis. O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio de Jorge Caetano Júnior, mencionou um grupo interministerial e o potencial do SBCE para abrir oportunidades econômicas, equilibrando ambição ambiental e segurança econômica. Beatriz Soares da Silva (Ministério do Meio Ambiente) defendeu a criação de um órgão gestor, enquanto Ana Elsa Munarini (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) ressaltou a importância de uma regulamentação justa e inclusiva, com foco no produtor familiar, e a necessidade de evitar mercados paralelos.

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Próximos Passos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou um requerimento para promover uma audiência pública sobre a regulamentação do mercado de carbono com representantes do setor privado.