Senadores aprovam PEC com paradas obrigatórias para motoristas profissionais!

Senado Aprova PEC com Paradas para Motoristas Profissionais

O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos nesta terça-feira (24), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece pontos de parada e descanso obrigatórios para motoristas profissionais nas rodovias. A aprovação representa um avanço significativo na busca por garantir condições de segurança e adequação às leis trabalhistas para os profissionais que atuam no setor de transportes rodoviário.

O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, busca assegurar que os motoristas tenham acesso a infraestrutura mínima para cumprir as normas de segurança e as obrigações trabalhistas. A medida visa mitigar os riscos associados a jornadas exaustivas e à falta de locais adequados para descanso e alimentação ao longo das rodovias.

A proposta, originada do trabalho do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2025. O relatório final foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Bagattoli destacou a importância da proposta, afirmando que ela surgiu da experiência dos motoristas e da necessidade de equilibrar regulamentação e infraestrutura.

“Essa proposta é fruto de muito trabalho, estudo e escuta. Ela nasceu da estrada, do barro e de quem não deixa o Brasil parar. Traz parâmetros para pontos de parada obrigatórios”, declarou Bagattoli. A aprovação da PEC surge em resposta a críticas sobre a rigidez de uma lei anterior, de 2015, que, sem a devida infraestrutura, gerava prejuízos aos motoristas profissionais.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) avaliou a proposta como “equilibrada” e “protege o trabalhador”, ressaltando a importância de ampliar a infraestrutura disponível para os condutores. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) complementou, afirmando que “valorizar os caminhoneiros é valorizar o Brasil”, evidenciando o papel crucial do setor no desenvolvimento econômico do país.

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